Ao adentrar o complexo universo da dívida ativa, é essencial compreender que sua gestão é descentralizada, envolvendo diferentes órgãos, cada um encarregado de diferentes tipos de débitos. Na esfera federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atuam em conjunto para gerenciar essas cobranças, provenientes de entidades como a Receita Federal, entre outras. Adicionalmente, certos órgãos mantêm o controle e a centralização das informações, como no FGTS, gerenciado pela Caixa Econômica Federal e PGFN.
Para facilitar sua compreensão e auxiliar na busca por informações sobre a dívida ativa, oferecemos orientações práticas. Dívidas federais podem ser consultadas nos órgãos públicos de origem, como o ECAC da Receita Federal e o site da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para débitos relacionados.
Entretanto, após a inclusão do débito na dívida ativa da União, a PGFN assume a gestão das cobranças, sendo responsável por tipos específicos de dívidas, como as dívidas de impostos federais.
Aqui estão algumas formas de consultar a dívida ativa da União gerida pela PGFN:
Lista de Devedores: A PGFN disponibiliza uma lista de devedores que permite busca por nome, CPF, CNPJ, cidade, natureza do débito, entre outros filtros. Além disso, possibilita o download dos débitos em formato Excel.
Aplicativo Dívida Aberta: Desenvolvido pela PGFN, esse aplicativo apresenta os devedores em situação irregular na dívida ativa da União e do FGTS. Conta com funcionalidades de georreferenciamento para identificar empresas inadimplentes em locais específicos.
Painel de Parcelamento da Dívida Ativa da União: Esse sistema lista os acordos de parcelamento realizados com a PGFN, incluindo valores e quantidade de parcelas.
Ao consultar a dívida ativa de outros entes da administração pública, o processo pode ser mais complexo, variando de estado para estado. Em alguns casos, pode ser necessário contatar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou órgãos estaduais específicos, como a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) ou PGE, dependendo do tipo de dívida.
Estamos à disposição para fornecer mais informações sobre a dívida ativa e auxiliar no entendimento desse processo complexo. Em nossa área de atuação, especializamo-nos em auxiliar clientes na regularização tributária. Se você busca manter sua empresa regular e evitar problemas fiscais, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar.
